TJMT: Decisões judiciais viram alvo de acusações no CNJ
Empresários acusam desembargadores de Mato Grosso de parcialidade e 'compra de decisões' em disputa milionária de terras. Especialistas alertam para uso indevido da via disciplinar.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, feitas por empresários em um li
Especialistas jurídicos argumentam que a reclamação ignora a natureza recursal das decisões judiciais, transformando o inconformismo de uma das partes em suspeita disciplinar. A posse mantida pelos co
A imputação de "compra de decisões" é considerada a mais grave, exigindo provas concretas e não ilações. O CNJ tem a prerrogativa de investigar desvios funcionais, mas não atua como instância revisora