Supremo Tribunal Federal analisa recursos contra decisão que limitou pagamento de 'penduricalhos' no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão plenária virtual extraordinária na próxima sexta-feira (26), às 11h, para julgar recursos que contestam a decisão que restringiu o pagamento de "p
Mais de 25 recursos serão avaliados, todos questionando o entendimento firmado em março deste ano, que limitou o uso de verbas indenizatórias destinadas a ultrapassar o teto constitucional. A decisão
Os ministros decidirão se a restrição será mantida ou se haverá ajustes. Entre os pedidos apresentados, estão a garantia do pagamento acumulado de adicionais por tempo de serviço e a solicitação de um