STF: Condenação por improbidade pode levar à perda de cargos
Supremo derruba restrições na Lei de Improbidade e reafirma punições mais severas para agentes públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que condenações por improbidade administrativa podem resultar na perda de todas as funções públicas do agente. A decisão ocorreu dura
Na mesma sessão, o STF derrubou dispositivos que limitavam a atuação judicial na análise dos fatos, reafirmando a independência do Judiciário na definição jurídica das irregularidades. Também foi decl
O julgamento foi interrompido mais cedo devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo e será retomado em data futura. As decisões buscam aumentar a efetividade das ações de recuperação de recursos desviad