Professor consegue redução de jornada para cuidar de filha com autismo
Justiça do Maranhão determinou que servidor público tenha carga horária reduzida pela metade para acompanhar tratamento terapêutico da filha.
A Justiça do Maranhão concedeu a um professor da rede municipal de Alto Alegre do Pindaré o direito à redução de sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem perda salarial. A decisão vis
O magistrado Ricardo Moysés destacou que a lei reconhece pessoas com TEA como deficientes e que a participação familiar é crucial. O professor havia solicitado a redução administrativamente sem obter
O município tem dez dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 200. A decisão reforça a prioridade na proteção dos direitos da criança, conforme previsto na Constituição.