PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória
Procuradoria alega omissões e contradições em decisão que retirou punição para magistrados e membros do MP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso nesta sexta-feira (5) contra a decisão da 1ª Turma que extinguiu a aposentadoria compulsória como penalidade grave para magistrados e memb
O recurso, liderado pela subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos, argumenta que a decisão transferiu funções essenciais do Ministério Público, como a proposição de demissão de juízes infratores, p
A Procuradoria aponta irregularidades na condução do julgamento, ocorrido em 26 de janeiro, alegando que a 1ª Turma não conciliou adequadamente o entendimento sobre a perda de cargo de magistrados pel