Mulheres de Roraima poderão usar eletrochoque para defesa
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima regulamenta a aquisição e o porte de dispositivos de eletrochoque por mulheres maiores de 18 anos.
Mulheres residentes em Roraima poderão adquirir e portar dispositivos de eletrochoque para defesa pessoal, caso o Projeto de Lei nº 218/2025 seja sancionado pelo governador. A proposta, aprovada pela
O texto estabelece critérios rigorosos para a compra e o porte dos equipamentos. Poderão adquirir os dispositivos mulheres maiores de 18 anos, com limite de uma unidade por pessoa. Os aparelhos devem
O projeto também prevê a obrigatoriedade de um curso de capacitação sobre uso seguro, armazenamento e legislação, além de uma avaliação psicológica. Órgãos de segurança pública serão responsáveis por