Justiça determina devolução de taxa de água pela BRK no TO
Decisão judicial obriga concessionária a ressarcir consumidores e proíbe cobrança futura de taxa de ligação de água no Tocantins.
A BRK Ambiental foi obrigada pela Justiça do Tocantins a devolver valores cobrados indevidamente de consumidores a título de taxa de ligação de água. A decisão, resultante de uma ação civil pública mo
O MPTO abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da sentença, que já teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça. A concessionária foi notificada a apresentar, em 30
A BRK Ambiental, em nota, afirmou que a cobrança é prevista em lei e que o tema ainda está em discussão judicial, assegurando que prestará as informações solicitadas. A expectativa é que a devolução a