Fala de Lula sobre celular roubado gera polêmica jurídica
Presidente sugere que quem devolver aparelho roubado não será preso, mas lei penal prevê punição para receptação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma nova fase do Programa Celular Seguro, visando combater a receptação de aparelhos roubados. Durante o evento, Lula declarou que as pessoas que possuem
A declaração presidencial, contudo, entra em conflito com o Artigo 180 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de receptação. A lei prevê pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, ou amb
Associações de delegados criticaram a fala, apontando que a aplicação da lei penal não pode ser flexibilizada por decisão política. Especialistas jurídicos alertam que, mesmo ao entregar o aparelho, o