Acusações contra desembargadores do TJMT sob escrutínio
Empresários levam ao CNJ reclamação disciplinar contra magistrados do Mato Grosso, mas juristas alertam para risco de confundir inconformismo com infração.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, movida por empresários, alega violaçõ
Especialistas jurídicos ressaltam que, em um Estado de Direito, a discordância com uma decisão judicial deve ser resolvida por meio de recursos legais, e não por investigações disciplinares automática
As acusações de parcialidade e compra de decisões são consideradas graves e exigem provas concretas, não podendo se basear em interpretações unilaterais ou inconformismo processual. Juristas ouvidos a