Acusações a desembargadores do TJMT viram alvo de debate
Empresários questionam decisões judiciais sobre Fazenda Eldorado no CNJ, levantando debate sobre natureza recursal vs. suspeita disciplinar.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, feitas por empresários em litíg
Advogados e especialistas alertam que a natureza recursal das decisões judiciais não deve ser confundida com infração disciplinar apenas por desagradar uma das partes. Argumentam que a permanência de
A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave, exigindo provas concretas e rigor na apuração. O CNJ tem competência para investigar desvios, mas não para reavaliar o mérito de decisões