Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas
Decisões em disputa milionária são transformadas em suspeita disciplinar, ignorando natureza recursal dos atos judiciais.
Empresários apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações surgiram em decorrência
Especialistas jurídicos apontam que a reclamação desconsidera a natureza recursal das decisões. Em um Estado de Direito, a discordância com atos judiciais deve ser tratada por meio de recursos próprio
As acusações, especialmente a de "compra de decisões", são de extrema gravidade e exigem provas concretas. Advogados ouvidos pelo Circuito Mato Grosso ressaltam que o CNJ apura desvios funcionais, mas