Renovação da CNH: Exames Médicos Voltam a Ser Obrigatórios

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por novas regras a partir de junho, com a retomada da obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para todos os condutores. A mudança ocorre após a proposta de renovação automática não avançar no Congresso Nacional. Apesar da exigência médica, motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses continuarão isentos das taxas do Departamento de Trânsito (Detran) caso optem pela versão digital do documento.

As alterações na legislação foram motivadas por mudanças promovidas pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 1.327/2025, que visava conceder benefícios a motoristas sem pontos na carteira. Inicialmente, a intenção era uma renovação automática para bons condutores, mas a proposta evoluiu para um modelo de renovação simplificada.

Segundo Raphael Piekarz, diretor do Detran-ES, a medida provisória que existia em dezembro, conhecida como 'bom condutor', isentava tanto a taxa do Detran quanto a necessidade de exames. Contudo, com a nova regulamentação, a exigência de exames médicos e psicológicos foi reintroduzida. "Com isso, tem o custo da clínica médica registrada junto ao Detran", explicou Piekarz.

A manutenção da isenção de taxas para bons condutores é um alívio financeiro, mas a obrigatoriedade dos exames representa um novo custo para os motoristas. As clínicas credenciadas pelo Detran serão responsáveis pela aplicação e avaliação dos testes, garantindo que os condutores mantenham as condições necessárias para dirigir com segurança. A expectativa é que essa medida contribua para um trânsito mais seguro, ao assegurar que os motoristas estejam aptos física e mentalmente para conduzir veículos.