Spray de Pimenta para Mulheres: Senado Libera Uso para Autodefesa

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, visa oferecer um instrumento de proteção a mulheres em situações de risco.

A legislação estabelece que a compra do aerossol de extrato vegetal, popularmente conhecido como spray de pimenta, será liberada para mulheres com 18 anos ou mais. Mulheres entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que possuam autorização de seus responsáveis legais. Os dispositivos em questão são considerados de natureza não letal e destinados à contenção temporária de agressores em cenários de ameaça iminente à integridade física ou sexual.

## Requisitos para Aquisição

Para adquirir o spray de pimenta, será necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e firmar uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crimes dolosos violentos. A proposta legislativa se baseou em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam um aumento significativo na violência contra a mulher.

## Contexto de Violência

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o número mais alto desde 2011, o que representa uma vítima a cada seis minutos. Paralelamente, as tentativas de feminicídio apresentaram um crescimento de 19% no mesmo período. Diante desse cenário, a deputada Gorete Pereira (PL), autora do projeto, defende o spray de pimenta como um meio de proteção "intermediário", menos arriscado que armas de fogo e mais eficaz que a ausência total de defesa.

## Defesa em Situações de Risco

A justificativa para o projeto ressalta que mulheres são frequentemente vítimas de agressões em espaços públicos e privados, em momentos onde a ação estatal pode ser tardia ou inexistente. Jovens, especialmente estudantes e trabalhadoras, estão expostas a riscos durante seus deslocamentos diários e necessitam de meios de autoproteção imediatos. O uso do dispositivo é restrito à proteção da integridade física ou sexual e só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.

## Uso Indevido e Penalidades

O projeto também prevê sanções em caso de uso indevido do spray de pimenta. Advertências formais, multas que variam de um a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos são algumas das penalidades administrativas. Em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal, o usuário responderá criminalmente.