Influenciadora tem conta suspensa por exibir filhos sem autorização
Influenciadora com 5 milhões de seguidores tem conta suspensa por exibir filhos sem alvará judicial exigido por nova lei de proteção a crianças na internet.
A influenciadora Yasmim, com mais de cinco milhões de seguidores, teve seu perfil na plataforma Meta suspenso devido à exibição de seus filhos em conteúdo financeiramente retornado. A suspensão ocorreu em decorrência da nova legislação que exige autorização judicial para a exibição de crianças e adolescentes em redes sociais que geram receita. A influenciadora relatou que a conta foi restabelecida em menos de 24 horas após o envio do alvará. A Lei de Proteção a Crianças e Adolescentes na Internet (ECA Digital), em vigor desde março, estabeleceu um prazo de 90 dias para o cumprimento das novas regras. Plataformas digitais agora são obrigadas a solicitar licença judicial para perfis que monetizam ou impulsionam conteúdos com a imagem ou rotina de menores. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça detalha os critérios para a concessão da licença, visando a proteção do patrimônio e bem-estar dos jovens, além de limitar a exposição e garantir o tempo para estudos e atividades pessoais.