Governo Investiga Brinquedos com IA por Coleta de Dados de Crianças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil iniciou uma investigação sobre brinquedos inteligentes, conhecidos como "smart toys", que utilizam inteligência artificial (IA). A suspeita é que esses dispositivos estejam descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabelece regras rigorosas para a proteção online de menores. Em análise preliminar, a pasta identificou indícios de irregularidades na comercialização desses produtos no país.

O principal ponto de preocupação é a captação contínua e excessiva de dados pelas crianças. Relatórios indicam que alguns "smart toys" coletam informações de biometria facial e vocal, além de mapearem o ambiente doméstico. Essa prática é vista como uma potencial brecha para o uso dos brinquedos como "instrumentos de espionagem", o que contraria o princípio de "privacidade por padrão" do ECA Digital, que preza pelo uso mínimo de dados.

## Riscos e Manipulação

Além da coleta de dados, os "smart toys" são investigados por outros riscos. Entre eles, estão a manipulação emocional das crianças, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos dispositivos e o "perfilamento comportamental". Este último consiste no processamento de dados sobre a personalidade da criança para direcionar publicidade direcionada a menores de 18 anos, uma prática considerada abusiva.

Robôs-pet como Loona e EMO, além do Miko 3 e do tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro, estão entre os modelos que levantaram suspeitas. Relatórios indicam que esses produtos podem mapear perfis comportamentais individualizados e gerar dependência emocional e psicológica nos usuários mirins.

## Responsabilidade dos Marketplaces

A investigação também alerta para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses produtos. Plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia podem ser consideradas corresponsáveis por não garantirem que os brinquedos vendidos atendam às normas de segurança e transparência exigidas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esses "smart toys" podem ser enquadrados como produtos defeituosos por não oferecerem a segurança necessária.

## Medidas e Recomendações

Técnicos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendam a verificação da representação legal no Brasil de empresas estrangeiras, tanto produtoras quanto vendedoras dos brinquedos, para que possam responder administrativa e judicialmente. A Senacon também deve apurar se os "smart toys" possuem mecanismos de proteção adequados para crianças e se as embalagens e páginas de venda contêm os avisos obrigatórios sobre acesso à internet e necessidade de supervisão parental. As empresas citadas foram contatadas, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento da reportagem.