Câmara debate criação do 'Disque Animal' contra maus-tratos
Projeto de lei na Câmara dos Deputados quer criar o "Disque Animal", um canal nacional para denúncias de maus-tratos a animais, com atendimento telefônico e digital gratuito.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do "Disque Animal", um canal de comunicação nacional com o objetivo de receber, registrar e encaminhar denúncias sobre maus-tratos a animais. A iniciativa visa oferecer um número telefônico gratuito e canais digitais acessíveis à população em todo o território brasileiro.
As denúncias coletadas pelo "Disque Animal" seriam direcionadas aos órgãos competentes, como a polícia, o Ministério Público e as agências ambientais, dependendo da natureza do caso. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) ressaltou que a proposta busca assegurar o cumprimento da Constituição e atender a uma crescente preocupação social com a crueldade contra animais.
O projeto de lei passará por análise conclusiva em três comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para outras instâncias.