Alerj aprova lei para mulheres terem mais acesso a defesa não letal
Alerj aprova projeto que amplia acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa, como spray de pimenta, diante dos altos índices de violência no Rio de Janeiro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na proteção feminina ao aprovar, em segunda discussão nesta terça-feira (30), um projeto de lei que visa ampliar o acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa. A iniciativa, proposta pelos deputados estaduais Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, modifica a Lei Estadual nº 10.260/2023, estabelecendo diretrizes claras para a aquisição, controle e uso desses equipamentos.
## Contexto de Violência Impulsiona Mudança
A proposta surge como resposta direta aos alarmantes índices de violência contra a mulher no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam uma realidade preocupante: em 2024, o Rio de Janeiro registrou uma média de 421 mulheres agredidas diariamente. No mesmo período, o estado contabilizou 107 feminicídios, um dos números mais elevados dos últimos 11 anos, evidenciando a necessidade urgente de reforçar as ferramentas de proteção.
## Mecanismos de Proteção Ampliados
Os autores do projeto argumentam que a medida busca fortalecer os mecanismos de defesa para as mulheres, oferecendo alternativas adicionais diante da persistente criminalidade. A intenção é garantir que mais mulheres possam se defender de forma eficaz e segura, sem a necessidade de recorrer à violência letal.
## Política Integrada de Segurança
É fundamental ressaltar que o acesso a esses instrumentos não letais é concebido como parte de uma política mais ampla de prevenção à violência e de fortalecimento da segurança feminina. A lei aprovada não tem o objetivo de substituir as políticas públicas já existentes voltadas ao combate à violência doméstica e à proteção das vítimas, mas sim de complementar essas ações, oferecendo mais um recurso no cotidiano das mulheres cariocas.
A nova legislação estabelece regras específicas para a aquisição e o uso dos dispositivos, buscando garantir que sejam utilizados de maneira responsável e apenas em situações de legítima defesa. A Alerj reafirma, com esta aprovação, seu compromisso em buscar soluções legislativas para a segurança pública e o empoderamento feminino no estado.