Câmara aprova isenção de ICMS para próteses de silicone
Câmara dos Deputados aprova isenção de ICMS para próteses de silicone em casos de mastectomia, buscando facilitar a reconstrução mamária.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei 4090/2024, que propõe a isenção do ICMS na aquisição de próteses mamárias. A medida beneficia mulheres que se submeteram à mastectomia, seja total ou parcial, devido a câncer ou outras condições médicas.
A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), destacou a importância do acesso às próteses para a recuperação da saúde emocional das pacientes, ressaltando que o alto custo ainda é uma barreira para muitas brasileiras. O autor do projeto, Marcos Tavares (PDT-RJ), defende que a iniciativa reduz despesas e assegura um direito fundamental.
O texto agora seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.