TCE-MT veta propaganda eleitoral em suas instalações
TCE-MT proíbe carros com propaganda eleitoral em suas dependências para garantir neutralidade institucional e evitar uso de bens públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) implementou a partir desta sexta-feira (26) uma nova restrição: a proibição de circulação e permanência de veículos com propaganda eleitoral em suas dependências. A medida abrange adesivos, imagens e outros materiais de campanha, tanto em estacionamentos quanto em áreas internas do órgão. A orientação normativa, publicada pela Corregedoria-Geral, visa assegurar a neutralidade institucional e impedir o uso de bens públicos para fins de divulgação de candidaturas. A determinação é abrangente e inclui qualquer tipo de propaganda eleitoral, mesmo sem pedido explícito de voto. Assim, carros que apresentem apenas o nome de um candidato, ainda que sem número, partido ou cargo em disputa, também estarão sujeitos à proibição.