Tarcísio critica Tebet e Marina; lei permite candidatura fora do estado
Tarcísio de Freitas critica Tebet e Marina por não terem carreira política em SP, mas lei eleitoral permite candidatura com domicílio eleitoral no estado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou as pré-candidaturas de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado pelo estado, argumentando que elas não iniciaram suas carreiras políticas em São Paulo. Segundo a legislação brasileira, o local de nascimento ou o início da trajetória política não são impeditivos para concorrer a um cargo eletivo.
A Constituição Federal e a Lei Eleitoral estabelecem como requisitos principais o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral na circunscrição desejada por, no mínimo, seis meses antes da eleição. A filiação partidária e a idade mínima para o cargo também são determinantes.
O próprio Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e foi criado em Brasília, mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo para disputar o governo em 2022. O caso ilustra a flexibilidade da lei, que permite a candidatura em um estado diferente da origem, desde que o domicílio eleitoral seja comprovado.