Senado Pauta PEC de Aposentadoria e Aumenta Tensão com Governo
Senado vota PEC de aposentadoria para agentes de saúde com impacto de R$ 30 bi. Medida agrava tensão entre Davi Alcolumbre e governo Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para esta terça-feira (30) a votação em plenário de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida é vista pelo governo como uma "pauta-bomba", com um impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de uma década.
A PEC propõe idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e exercício na função. Inclui também regras de transição e extensão do benefício a agentes indígenas de saúde e saneamento. Estudos governamentais apontam que, além do custo inicial, a proposta pode desequilibrar ainda mais os regimes previdenciários em longo prazo.
A decisão de Alcolumbre ocorre em um contexto de escalada de tensões entre o Senado e o Palácio do Planalto. A relação deteriorou-se após a rejeição de um indicado por Lula ao STF e o avanço de propostas de alto impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, que custará R$ 140 bilhões aos cofres públicos.