Senado dificulta aborto legal e gera debate entre políticos
Senado derruba resolução que facilitava aborto legal para vítimas de violência sexual, gerando debate político e alterando protocolo de atendimento no SUS.
O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba uma resolução do Conanda, de 2024, que estabelecia diretrizes para o aborto legal em casos de violência sexual. A decisão altera o protocolo de atendimento, dificultando o acesso ao procedimento para crianças e adolescentes vítimas de estupro, especialmente quando a violência ocorre dentro da família, e retirando a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Pré-candidatos à Presidência como Romeu Zema e Ronaldo Caiado se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto. Zema criticou a resolução anterior, alegando que ela incentivava pedófilos, enquanto Caiado defendeu a urgência de nova regulamentação pelo Congresso Nacional. Outras figuras políticas, como o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, não comentaram a decisão até o momento.
O Ministério da Saúde confirmou que o governo federal seguirá cumprindo a lei, garantindo o amparo e o direito ao procedimento no SUS para vítimas de violência sexual. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara, aguarda promulgação pelo Congresso Nacional após mobilização contra a norma do Conanda.