Senado aprova aposentadoria especial e ignora contas da Previdência

O Senado Federal caminha na contramão das necessidades fiscais do país ao se preparar para votar e possivelmente aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A medida, que já recebeu sinal verde na Câmara dos Deputados sob forte acusação de oportunismo eleitoral e demagogia, prevê um impacto fiscal de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Esperava-se que a Casa revisora corrigisse o rumo, mas o presidente Davi Alcolumbre pautou a matéria para votação.

## Impacto nas Contas Públicas

A Previdência Social brasileira já enfrenta um cenário de graves desequilíbrios. Com o aumento contínuo da expectativa de vida da população, a tendência natural seria a postergação da idade de aposentadoria. Contudo, a PEC em questão propõe o oposto, criando novas vantagens previdenciárias e permitindo aposentadorias cada vez mais precoces para uma categoria específica. Isso vai de encontro aos esforços da Reforma da Previdência, que visava justamente coibir privilégios setoriais.

## Reconhecimento Profissional e Oportunismo

Não se questiona a importância dos agentes comunitários de saúde, especialmente pelo papel crucial desempenhado durante a pandemia de Covid-19. No entanto, o reconhecimento dessa dedicação não pode servir de justificativa para a criação de novas benesses previdenciárias que agravam a sustentabilidade do sistema. Críticos apontam a medida como mais uma "pauta-bomba", comum no Congresso em períodos eleitorais, que ignora as consequências fiscais em prol de ganhos políticos de curto prazo.

## Insensatez Fiscal e Crise Econômica

O cenário é agravado pela percepção de que o Congresso Nacional tem aprovado medidas que aumentam os gastos públicos de forma irresponsável, como se não houvesse amanhã. Paralelamente, o governo também tem adotado decisões com viés eleitoral. Essa dinâmica, que combina "eleição e contratação de crise logo em seguida", é vista como prejudicial tanto para a democracia quanto para a saúde das contas públicas, configurando uma marcha de insensatez fiscal.