Senado analisa PEC com impacto de R$ 28 bilhões para aposentadoria de agentes de saúde

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, que já conta com aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acende um alerta no governo federal devido ao seu potencial impacto fiscal, estimado pelo Ministério da Previdência em pelo menos R$ 28 bilhões.

A proposta visa estabelecer novas regras de transição para essas categorias, além de ampliar o escopo para agentes indígenas de saneamento e de saúde. A PEC prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, mediante comprovação de 25 anos de contribuição e exercício da função. Períodos de afastamento para representação sindical também seriam computados. Um benefício extraordinário, complementar aos valores do regime geral, seria custeado pela União.

O governo demonstra preocupação com a aprovação do texto, especialmente no atual cenário orçamentário. A preocupação é que a nova despesa comprometa verbas destinadas a programas sociais em anos futuros. Há uma estratégia em curso para adiar a votação, priorizando a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de pautar projetos com alto impacto financeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que inicialmente resistiu a colocar a PEC em pauta, sinalizou o avanço da matéria, declarando não poder ser o "único vilão" ao frear propostas com impacto nos cofres públicos. No entanto, por se tratar de uma PEC, a aprovação exige votação em dois turnos no plenário.

O Ministério da Previdência estima um aumento de gastos na ordem de R$ 3 bilhões anuais, embora o prazo total para absorção desses custos não tenha sido especificado. A medida busca reconhecer a especificidade e a importância do trabalho desses profissionais, que atuam na linha de frente da saúde pública em todo o país, mas o custo elevado impõe um dilema ao Executivo.