Maioridade Penal: Brasil e o Mundo em Debate
Brasil debate redução da maioridade penal para 16 anos, enquanto outros países mantêm 18 anos ou revisam suas leis de responsabilização criminal.
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que propõe a idade mínima de 16 anos, ganha contornos globais. A maioria dos países, especialmente na América Latina, adota os 18 anos como limite para responsabilização criminal, seguindo uma tendência mundial de manutenção ou até aumento dessa idade.
Países como Uruguai, Chile e Colômbia possuem leis que estabelecem responsabilização a partir dos 13 ou 14 anos para medidas de proteção, mas a maioridade penal efetiva permanece em 18 anos. A Argentina recentemente ajustou sua idade de responsabilização para 14 anos, após negociações políticas. Nos EUA, a idade varia significativamente entre os estados.
A Unicef expressou preocupação com a redução da maioridade penal no Brasil, defendendo educação como forma de combater a violência. A Dinamarca, após reduzir sua idade penal para 14 anos, reverteu a decisão por falta de resultados efetivos na prevenção de crimes.