China impõe nova lei de unidade étnica com forte controle do Partido Comunista
China promulga Lei de Unidade Étnica que exige lealdade ao Partido Comunista e unifica identidades minoritárias. Legislação gera preocupações globais sobre repressão e assimilação cultural.
Uma nova legislação na China, que entrou em vigor em 1º de julho, formaliza a pressão sobre grupos étnicos minoritários, como tibetanos e uigures, para que adotem uma identidade nacional chinesa e demonstrem lealdade ao Partido Comunista. A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico proíbe explicitamente atos que possam “minar a unidade étnica ou criar divisão étnica”, abrangendo todas as 56 etnias oficialmente reconhecidas no país.
A medida impõe o mandarim como língua principal em escolas e órgãos governamentais, exigindo que os currículos escolares “forjem um forte senso de comunidade do povo chinês”. A lei também estende sua influência aos lares, com a expectativa de que os pais orientem seus filhos a “amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês”. Instituições culturais e autoridades locais também são encarregadas de promover eventos que reforcem a história e a prosperidade nacional, com observadores apontando que políticas habitacionais podem levar a realocações populacionais forçadas.
## Alcance transnacional e críticas globais
A nova lei também apresenta uma cláusula preocupante para ativistas e pesquisadores internacionais: indivíduos e organizações fora da China continental que forem considerados como “minando” a unidade étnica ou “criando divisão étnica” também poderão ser responsabilizados. Críticos alertam que essa disposição ampla pode impactar o ativismo, a pesquisa e o debate global sobre as questões das minorias étnicas na China.
Organizações de direitos humanos e especialistas da ONU expressaram sérias preocupações, indicando que a lei pode suprimir a identidade cultural, as práticas religiosas e o uso de idiomas das minorias. Um alerta específico foi emitido sobre o potencial de “repressão transnacional”, com a lei podendo ser aplicada fora das fronteiras chinesas, gerando um “efeito inibidor” sobre aqueles que estudam ou criticam as políticas chinesas.
## Assimilação forçada e segurança nacional
Especialistas veem a legislação como a etapa final de uma política que prioriza a identidade nacional em detrimento da autonomia étnica, caracterizando-a como uma tentativa agressiva de assimilação. A medida está alinhada com a visão de Xi Jinping de garantir a segurança nacional, especialmente após eventos como os protestos no Tibete em 2008 e os distúrbios em Xinjiang. A lei transforma a “unidade étnica” de um slogan político em uma responsabilidade obrigatória em diversas esferas da vida chinesa.
A mensagem transmitida é clara: a identidade das minorias só é aceitável quando subordinada a uma identidade chinesa definida pelo Partido. A lei visa consolidar uma única identidade nacional chinesa, intensificando o controle sobre instituições religiosas e reduzindo o uso de idiomas minoritários em instituições de ensino, reforçando a centralização de poder e a uniformidade cultural sob a liderança do Partido Comunista.