Câmara de Natal Adota Sessões Virtuais para Modernizar Votações

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou a Resolução nº 561/2026, que atualiza seu Regimento Interno para incorporar a possibilidade de realização de sessões plenárias em formato telepresencial ou híbrido. A medida, que segue uma tendência de modernização legislativa, visa conferir maior agilidade aos procedimentos e permitir a participação de parlamentares em situações excepcionais.

## Contexto e Justificativas

O secretário geral da CMN, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que a nova norma não se destina ao funcionamento rotineiro, mas sim a cenários específicos. Por exemplo, um vereador que precise se ausentar da capital para participar de eventos oficiais, congressos ou outras reuniões externas poderá, mediante autorização da Presidência, participar das deliberações remotamente. A intenção é evitar que ausências justificadas impeçam a participação em votações importantes.

Fernandes citou o caso do vereador Tércio Tinoco (União), que em novembro de 2025 teve que retornar às pressas de uma viagem ao Paraná para participar de uma votação extraordinária. Com a nova regra, essa situação poderia ter sido resolvida de forma híbrida, sem a necessidade de deslocamento imediato. A medida, que já é aplicada em órgãos como o Congresso Nacional, busca garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de imprevistos.

## O Que Muda no Regimento Interno

A Resolução nº 561/2026 altera o artigo 42 do Regimento Interno, permitindo que os 29 vereadores participem das deliberações e votem por meio de plataformas de videoconferência, sempre com autorização prévia da Presidência. A modalidade remota ou híbrida será aplicada apenas em circunstâncias consideradas excepcionais.

Além da telepresença, a resolução promove outras mudanças para otimizar os trabalhos legislativos. A leitura obrigatória da ata da reunião anterior foi substituída pela sua apreciação em plenário. Para garantir o acesso prévio dos parlamentares, o documento deverá ser disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com, no mínimo, 12 horas de antecedência da sessão em que será votado.

Outra alteração relevante é que nenhuma proposição legislativa será incluída na Ordem do Dia sem que tenha sido previamente apresentada no expediente e disponibilizada no sistema eletrônico da Câmara. Essa medida visa assegurar que todos os vereadores tenham acesso antecipado ao conteúdo das matérias a serem votadas, promovendo maior transparência e preparo para as discussões em plenário.