Aracaju: Câmara debate orçamento municipal de R$ 4 bilhões para 2027

Aracaju discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, prevendo receita de R$ 4 bilhões. Audiência pública na Câmara aborda prioridades sociais, urbanas e econômicas, além de desafios fiscais e previdenciários.

Aracaju: Câmara debate orçamento municipal de R$ 4 bilhões para 2027

A Câmara Municipal de Aracaju sediou, na última terça-feira (30), uma audiência pública crucial para o futuro financeiro da capital sergipana. O encontro debateu o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de alicerce para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, e o coordenador-geral da pasta, Lucas Argôlo, apresentaram a proposta, que estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para o exercício de 2027. O projeto detalha estratégias de arrecadação, limites de gastos e mecanismos para manter o equilíbrio fiscal, além de prever recursos para emendas parlamentares e uma reserva de contingência para imprevistos.

## Desafios e Prioridades em Debate

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Vinícius Porto, informou que o projeto da LDO já foi distribuído aos parlamentares e deve ser votado em julho. O líder do Executivo na Câmara, Isac Silveira, ressaltou a necessidade de atenção ao cenário econômico, marcado por desaceleração e aumento de despesas, especialmente com a folha de pagamento devido à reformulação de planos de carreira. Ele também mencionou a previsão de uma nova creche na região central para atender trabalhadores.

Durante os questionamentos, a vereadora Sonia Meire levantou pontos importantes, como a ausência de previsão orçamentária para a implantação de câmeras corporais na Guarda Municipal, políticas habitacionais, ações climáticas e o déficit previdenciário do município. O secretário Thyago Silva esclareceu que o Regime Próprio de Previdência possui dois fundos, com um deles em crescimento, e que aportes continuarão sendo feitos para garantir o equilíbrio do sistema. Ele também mencionou a discussão sobre a criação de uma carteira de crédito para servidores como uma das alternativas para fortalecer a previdência.

## Eixos Estratégicos para o Futuro

A LDO de 2027 delineia ações em diversos eixos. No de Equidade Social, destacam-se a revisão do Plano Diretor, ampliação da educação em tempo integral, construção e reforma de escolas e creches, e a implementação de programas como "Construindo Saúde no Seu Bairro" e o Plano Municipal pela Primeira Infância.

Já na área de Transformação Urbana, Mobilidade e Meio Ambiente, estão previstas a revitalização do Centro, o projeto Integra Bus+ para terminais de transporte, a Casa Amiga Pet, o programa Descarte Certeiro e o projeto Estação Verde para paisagismo e arborização.

O eixo de Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação contempla a transformação digital, a criação do Observatório do Turismo de Aracaju (Observaju) e políticas de fomento ao turismo.

## Projetos em Execução

A audiência também serviu para destacar projetos em andamento ou em fase de contratação, como a construção do Píer da Praia Formosa, novas Unidades de Saúde da Família, escolas infantis, urbanização de avenidas, construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em canais da cidade.