Aliados de Flávio Bolsonaro buscam acelerar PL do homeschooling no Senado

Aliados políticos de Flávio Bolsonaro (PL) no Senado Federal estão intensificando os esforços para agilizar a tramitação do projeto de lei (PL) que visa regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. Esta modalidade educacional é uma das pautas prioritárias para o segmento bolsonarista no Congresso e foi uma das promessas de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, durante seu governo.

A estratégia central consiste em apresentar um requerimento de urgência. Caso aprovado, este pedido contornaria a necessidade de discussão e votação na Comissão de Educação do Senado, permitindo que o texto vá diretamente para deliberação em plenário. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e encontra-se paralisado no Senado desde então.

## Articulação e Apoio Político

O pedido de urgência foi formalizado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e conta com o suporte de diversos senadores alinhados ao bolsonarismo, incluindo Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sergio Moro (PL-PR). Na justificativa apresentada, Malta argumentou que a urgência se faz necessária para proporcionar segurança jurídica às famílias brasileiras que optam pelo ensino domiciliar, além de suprir a lacuna na regulamentação federal específica sobre o tema.

Desde 2022, o grupo tem buscado autorizar o homeschooling, tentando incluí-lo em projetos como o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, contudo, sem êxito até o momento. Os defensores da proposta argumentam que os pais possuem o direito fundamental de escolher a forma como seus filhos serão educados.

## Críticas e Controvérsias

Por outro lado, o projeto enfrenta resistência de organizações da sociedade civil ligadas à área da educação. Críticos apontam que, mesmo com a regulamentação proposta, que exigiria a apresentação de um plano de atividades e relatórios semestrais fiscalizados por uma escola, o modelo fragiliza o papel da escola na proteção e detecção de riscos para crianças e adolescentes. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, já havia decidido que o homeschooling não é ilegal, mas necessita de regulamentação para ser efetivamente permitido.

Um manifesto contra o projeto, assinado por associações de professores e outras entidades, destaca o papel essencial da escola na educação, convivência e na identificação de violências. "A escola é o ambiente mais efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, identificando de forma sistemática violências e violações", afirma o documento. As entidades que assinam o manifesto argumentam que o homeschooling enfraquece o desenvolvimento infantil, a equidade educacional e a inclusão social, defendendo o fortalecimento do ambiente escolar como prioridade estatal. Adicionalmente, contestam a existência de evidências científicas robustas sobre os benefícios do ensino domiciliar para o desenvolvimento social e econômico do país, em contraste com pesquisas que comprovam a escola como impulsionadora de capital humano.