Alcolumbre adia votação de PEC de aposentadoria; Governo teme impacto fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) o adiamento da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A decisão surge em meio a fortes preocupações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua equipe econômica, que classificam a proposta como uma "pauta-bomba" devido ao expressivo impacto financeiro previsto para as contas públicas.

Estimativas preliminares do Ministério da Previdência Social indicam que a medida pode custar cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Projeções mais abrangentes, apresentadas em nota técnica pelo governo, sugerem que o impacto fiscal em longo prazo pode ultrapassar a marca de R$ 54 bilhões. Esses números foram o principal argumento para a tentativa do governo em barrar o avanço da PEC.

A proposta em questão visa criar regras de aposentadoria especial para esses profissionais, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. Além disso, o texto prevê regras de transição para quem já está na carreira, possibilidade de redução da idade mínima com tempo adicional de contribuição, extensão das normas para agentes indígenas de saúde e saneamento, e a regularização dos vínculos de trabalho, limitando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.

Durante a sessão, Alcolumbre expressou insatisfação com o que descreveu como "agressões e ataques" direcionados a ele em relação à condução de pautas em tramitação no Senado. O presidente da Casa justificou a necessidade de adiar a votação diante do clima político.

Com o adiamento, o Senado deve seguir o rito legislativo padrão, que inclui cinco sessões de debate antes da primeira votação. Caso a PEC seja aprovada nesta etapa, Alcolumbre poderá acionar o mecanismo de "quebra de interstício" para reduzir o período de espera de três sessões adicionais antes da segunda votação.