Justiça proíbe festas no Parque Chacrinha e fixa multa milionária

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou de forma definitiva a proibição de grandes eventos no Parque Estadual da Chacrinha, localizado em Copacabana. A decisão, que rejeitou um recurso da Prefeitura do Rio, mantém o veto a festas com som amplificado, grandes aglomerações de pessoas e geração excessiva de lixo. Essas práticas foram consideradas incompatíveis com o Plano de Manejo da unidade de conservação ambiental.

## Risco de multa e destino dos recursos

Com a decisão, o município do Rio de Janeiro poderá ser penalizado com uma multa de R$ 100 mil para cada evento realizado em desacordo com a determinação judicial. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), impedindo que os recursos retornem aos cofres da própria administração municipal. A magistrada Renata Maria Nicolau Cabo, da Primeira Câmara de Direito Público do TJRJ, foi responsável pela assinatura da decisão.

## Proteção da fauna e da Mata Atlântica

Segundo a desembargadora, a medida judicial visa conter os impactos ambientais causados pela realização de eventos no parque. O excesso de ruído, em particular, é apontado como um dos principais vilões, tendo contribuído para o desaparecimento de aves silvestres, como pássaros e tucanos, que antes habitavam a área de Mata Atlântica.

## Parque como Unidade de Conservação

O Parque Estadual da Chacrinha é classificado como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esse tipo de unidade tem como finalidade principal a preservação do ecossistema, permitindo apenas atividades de baixo impacto ambiental. Entre elas estão caminhadas, trilhas, contemplação da natureza e ações de educação ambiental.

## Fiscalização e atuação da Justiça

Embora o Plano de Manejo da unidade já vetasse festas, churrascos e outras atividades que pudessem comprometer a preservação ambiental, a Justiça interveio devido à falta de fiscalização. Essa falha permitia a realização de eventos incompatíveis com os objetivos de conservação do parque, o que motivou a atuação do judiciário para garantir o cumprimento das normas ambientais.