Vereador é cassado por racismo e injúria eleitoral em MT

O mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari (MT), foi extinto após condenação definitiva por injúria eleitoral qualificada e racismo. A perda do cargo se deu pela suspensão automática de seus direitos políticos, conforme decisão judicial que transitou em julgado em 14 de maio de 2026, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o recurso da defesa.

A condenação impõe ao parlamentar a pena de um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, além do pagamento de 12 dias-multa.

## Intervenção do Ministério Público Eleitoral

Após a confirmação da condenação pelo TSE, a Câmara Municipal de Alto Taquari iniciou um procedimento administrativo, concedendo prazo para manifestação do vereador. No entanto, o promotor eleitoral Elton Oliveira Amaral interveio, acionando a Justiça para que a pena fosse cumprida imediatamente. O MPE argumentou que a suspensão dos direitos políticos, em decorrência de condenação criminal definitiva, possui efeitos automáticos, conforme a Constituição Federal.

O promotor ressaltou que, diferentemente de deputados federais e senadores, a cassação de vereadores não exige votação em plenário. Nesses casos, cabe ao presidente da Câmara apenas reconhecer formalmente a vacância do cargo. O MPE alertou que o descumprimento dessa norma poderia configurar crime de desobediência eleitoral.

## Convocação do Suplente

Pressionada pela manifestação do Ministério Público e pela decisão judicial, a presidência da Câmara de Alto Taquari declarou oficialmente a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial em 22 de junho, com a determinação para a convocação imediata do suplente, que assumirá a vaga no Legislativo municipal.