Taboão da Serra: Renegocie dívidas com até 100% de desconto

A Prefeitura de Taboão da Serra, localizada na Grande São Paulo, deu início nesta quarta-feira (1º) à campanha de Anistia Fiscal 2026. A iniciativa visa possibilitar a renegociação de tributos municipais que estejam em atraso, com a possibilidade de até 100% de desconto sobre juros e multas.

A adesão a esta oportunidade de regularização fiscal estará aberta aos contribuintes até o dia 10 de agosto. Podem participar cidadãos com débitos junto à Fazenda Municipal, independentemente da natureza da dívida, que tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025. Os tributos podem estar inscritos ou não em Dívida Ativa.

## Opções de Parcelamento e Descontos

A negociação pode ser efetuada tanto pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br, quanto presencialmente nos postos de atendimento do Atende, localizados no Centro e no Pirajuçara. O percentual de desconto concedido nos juros e multas varia conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para pagamentos em até quatro parcelas, o abatimento é integral (100%). Já para parcelamentos entre cinco e oito vezes, o desconto é de 70%. Para quem optar por nove a 12 parcelas, o benefício é de 50%. Parcelas entre 13 e 16 vezes garantem 25% de desconto, e para pagamentos entre 17 e 24 vezes, o desconto é de 15%.

O valor mínimo de cada parcela foi estabelecido em R$ 117,90, correspondente à Unidade Fiscal do Município (UFM). A prefeitura esclarece que o acordo de anistia só será considerado efetivado após a quitação da primeira parcela, que deve ser paga impreterivelmente até 10 de agosto de 2026. As parcelas subsequentes terão vencimento no dia 10 de cada mês.

## Consequências do Atraso

Em caso de atraso no pagamento das parcelas, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 0,33%, com um teto de 10% sobre o valor do débito, além de juros moratórios de 1% ao mês. Esses encargos incidirão sobre o valor atualizado monetariamente a partir do dia seguinte ao vencimento. Importante notar que o não pagamento de uma parcela por mais de 90 dias resultará no cancelamento automático do parcelamento e, consequentemente, na perda dos benefícios de anistia sobre multas e juros.