Suprema Corte dos EUA Outorga Mais Poderes Presidenciais a Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu um veredito nesta segunda-feira, 29, que expande significativamente os poderes do presidente em relação a demissões de chefes de agências federais independentes. A decisão, porém, estabeleceu limites claros quanto à interferência na diretoria do Federal Reserve (o Banco Central americano).

Em uma votação de 5 a 4, os juízes determinaram que o presidente possui ampla margem para exonerar líderes de agências federais, revertendo um precedente de quase um século. Essa nova diretriz anula a proteção que impedia a remoção de funcionários de certas agências reguladoras sem justificativa clara. Um dos casos que exemplificam essa mudança é a demissão de Rebecca Slaughter, integrante da Comissão Federal de Comércio. A ex-presidente alegou divergências políticas como motivo para a sua saída.

## Limites na Autonomia do Federal Reserve

Apesar da ampliação geral dos poderes, a Corte manteve a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, em seu cargo. Trump havia tentado destituí-la em agosto passado, alegando fraudes hipotecárias não comprovadas. Cook, a primeira mulher negra a ocupar a posição, refutou as acusações, sugerindo que eram um pretexto para sua remoção devido a discordâncias sobre política monetária. O presidente Trump tem sido vocal em suas críticas ao Fed, pressionando por cortes mais agressivos nas taxas de juros.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o juiz Brett Kavanaugh, conservador, votaram contra a decisão de Trump no caso Cook. Roberts enfatizou que os governadores do Fed não são dispensáveis à vontade presidencial, mas sim ocupam cargos com mandatos fixos de 14 anos, passíveis de destituição apenas por "justa causa". A Corte argumentou que a remoção de diretores do Fed não pode ocorrer "por qualquer motivo ou sem motivo algum".

## Impacto nas Agências Reguladoras

Em uma decisão separada, a Corte validou a demissão de Slaughter, membro democrata da Comissão Federal de Comércio, por Trump. Com um placar de 6 a 3, essa decisão derrubou a histórica sentença de 1935, conhecida como a decisão do Executor de Humphrey, que garantia a proteção de líderes de agências reguladoras contra a remoção presidencial arbitrária. Slaughter, nomeada por Joe Biden, teve seu mandato, que se estenderia até 2029, encerrado por Trump logo após seu retorno à Casa Branca.

Trump celebrou a decisão sobre Slaughter como uma "grande vitória", afirmando que ela "confirma o poder presidencial em nosso país de destituir funcionários do Poder Executivo e nomeados de agências". Ele classificou a decisão como uma das mais importantes sobre os poderes presidenciais desde a década de 1930. No entanto, sua reação à decisão sobre Cook foi de descontentamento, anunciando que "tomará as medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não tome decisões vitais sobre o bem-estar dos Estados Unidos da América", classificando o veredito como "estritamente processual".

## Decisão sobre Caso E. Jean Carroll

Em um desdobramento adicional, a Suprema Corte recusou-se a revisar o recurso de Trump contra a condenação de pagar US$ 5 milhões à ex-colunista E. Jean Carroll, por abuso sexual e difamação. Um tribunal inferior já havia mantido o veredito de 2023, rejeitando os argumentos de Trump sobre a injustiça do julgamento. Carroll alega ter sido estuprada por Trump em 1996. O ex-presidente negou as acusações e manifestou decepção, qualificando o processo como "falso" e parte de uma "guerra jurídica".