Suprema Corte Americana Derruba Plano de Trump sobre Cidadania

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu um veredito contundente nesta terça-feira (30), rejeitando a tentativa do então presidente Donald Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. A decisão, com placar de 6 votos a 3, representa um revés significativo para uma das bandeiras de sua agenda anti-imigração e reafirma a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição americana.

## Rejeição de Ordem Executiva

Os magistrados optaram por manter a decisão de um tribunal inferior que havia bloqueado uma ordem executiva de Trump. Esta ordem instruía as agências federais a não concederem cidadania a crianças nascidas nos EUA caso nenhum de seus pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal (portador de "green card"). A medida, emitida no último ano de mandato de Trump, visava endurecer o controle sobre a imigração, tanto legal quanto ilegal.

## O Argumento da 14ª Emenda

Os opositores da diretiva de Trump argumentaram que ela violava diretamente a 14ª Emenda, que estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem". Historicamente, essa cláusula tem sido amplamente interpretada para garantir a cidadania a todos os nascidos em território americano, com poucas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças de ocupação inimiga.

O governo Trump, por outro lado, defendeu uma interpretação mais restrita da expressão "sujeito à jurisdição", argumentando que a mera presença física no país ao nascer não seria suficiente. A administração buscava vincular a cidadania à "lealdade primária" aos Estados Unidos, definida através de um "domicílio legal", conceito que incluía cidadãos e residentes permanentes com intenção de permanecer no país.

## Impacto e Contexto Histórico

Especialistas haviam estimado que a ordem de Trump poderia afetar o status legal de até 250 mil bebês anualmente e exigir que famílias comprovassem a cidadania de milhões de outros recém-nascidos. A ação judicial que chegou à Suprema Corte teve origem em uma ação coletiva movida em New Hampshire. A decisão ocorre em um momento simbólico, próximo ao feriado de 4 de julho, que celebra o 250º aniversário da fundação dos EUA.

A 14ª Emenda, ratificada em 1868 após a Guerra Civil, foi crucial para garantir a cidadania aos ex-escravos e anular a decisão Dred Scott de 1857, que negava cidadania a pessoas de ascendência africana. A intervenção de Trump na questão da cidadania por nascimento marcou um momento histórico, com o então presidente comparecendo aos argumentos perante a mais alta corte do país.

## "Turismo de Nascimento" e a Defesa do Governo

Durante os debates na corte, o Procurador-Geral dos EUA, D. John Sauer, apresentou o argumento do governo, descrevendo a concessão automática de cidadania a qualquer bebê nascido em solo americano como um incentivo ao "turismo de nascimento". Sauer alegou que milhares de estrangeiros, inclusive de nações consideradas hostis, teriam vindo aos EUA com o propósito de dar à luz para garantir a cidadania a seus filhos, embora tenha admitido que a extensão do fenômeno dependia de relatos da mídia e não de dados concretos.

A decisão da Suprema Corte, com sua maioria conservadora de 6 a 3, reitera a importância da interpretação constitucional tradicional sobre a cidadania, em um debate que toca em pontos sensíveis da política migratória e da identidade nacional americana.