STJ mantém vereador de Cuiabá no cargo apesar de suspeitas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o vereador Chico 2000 (PL) em seu cargo na Câmara Municipal de Cuiabá, Mato Grosso. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, rejeitou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que buscava restabelecer o afastamento cautelar do parlamentar. Chico 2000 é investigado pela Polícia Civil no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada em janeiro deste ano, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos na Câmara e na Secretaria Municipal de Esportes da capital mato-grossense.

## Contexto da Decisão Judicial

A decisão do STJ, publicada nesta segunda-feira (29), considerou que o recurso apresentado pelo MPMT não atendia aos requisitos necessários para análise. O ministro Ribeiro Dantas argumentou que reexaminar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para restabelecer o afastamento do vereador exigiria uma análise aprofundada de provas, o que é vedado em sede de recurso especial. O TJMT, em sua avaliação, havia concluído que não havia elementos atuais que justificassem a manutenção da medida cautelar.

## Argumentos do Ministério Público e do STJ

O Ministério Público defendia a necessidade do afastamento para prevenir a reiteração de crimes e resguardar a moralidade administrativa, argumentando que a permanência do vereador no cargo representava um risco. No entanto, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o TJMT, como instância soberana na análise de fatos e provas, fundamentou sua decisão motivadamente. A corte estadual entendeu que não havia indícios contemporâneos de ilícitos que justificassem a cautelar, nem perigo à apuração dos fatos ou à instrução processual.

## Histórico e Ausência de Novos Ilícitos

A decisão judicial também ressaltou que os fatos investigados são antigos e já haviam sido objeto de um afastamento anterior do vereador, ocorrido entre abril e setembro de 2025. Após retornar ao mandato por força de decisão judicial, não foram apresentadas evidências de que Chico 2000 tenha cometido novos ilícitos, tentado interferir nas investigações ou colocado em risco a instrução do processo. A produção das provas, segundo o STJ, já foi concluída e as evidências estão sob a guarda do Estado, o que afasta o risco de prejuízo à investigação.

## Manutenção do Mandato

Com a decisão do ministro Ribeiro Dantas de não conhecer do recurso especial do Ministério Público, a decisão do TJMT que revogou o afastamento do vereador e permitiu sua permanência no cargo enquanto o processo judicial avança foi mantida. O caso agora segue em andamento na justiça estadual, com o vereador sob investigação, mas mantendo seu mandato.