STF libera R$ 1 bilhão para CVM turbinar fiscalização do mercado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o sinal verde nesta sexta-feira (28) para um plano emergencial que visa turbinar a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão, que homologou a reestruturação da autarquia, destrava recursos e define um roteiro com 22 medidas focadas em aumentar e acelerar o poder fiscalizatório sobre o mercado de capitais brasileiro.

## Acelerando o Judiciário Financeiro

Um dos pilares do plano é a realização de um mutirão intensivo para reduzir em 20% o número de processos com potencial de sanção que atualmente estão paralisados na CVM. O objetivo é dar um desfecho para centenas de casos pendentes até o final deste ano. O presidente da CVM, Otto Lobo, destacou que a homologação é um “passo fundamental para fortalecer” a instituição, preparando-a para os desafios de um mercado cada vez mais dinâmico e relevante para o desenvolvimento do país.

## Modernização e Novos Desafios

O plano também aborda a implementação de tecnologias como a tokenização, que promete expandir a capacidade de supervisão através de escrituras digitais. Além disso, a CVM pretende fortalecer a articulação com outros órgãos de fiscalização financeira, como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), buscando uma atuação mais integrada e eficiente.

## Foco em Processos e Pessoal

Atualmente, a autarquia lida com 1.031 processos em estoque que podem resultar em penalizações. O plano técnico prevê a resolução de 211 destes até o final de 2026. Casos notórios, como os que envolvem o Banco Master e a Reag Investimentos, estão entre os que aguardam julgamento. Para dar conta da demanda, a CVM também anunciou um reforço no quadro de pessoal, com a contratação de 110 novos colaboradores, entre servidores efetivos, temporários e comissionados, elevando o total para cerca de 610 funcionários. Medidas de modernização tecnológica, incluindo o uso intensivo de inteligência artificial e uma nova plataforma de dados, também fazem parte da estratégia.

## Recursos para a Fiscalização

A homologação do STF permite que a CVM utilize a íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, que superou R$ 1 bilhão em 2025. Anteriormente, 70% desse valor era destinado ao Tesouro Nacional, restando apenas 30% para a autarquia. Com a nova determinação, a totalidade dos recursos será direcionada para o fortalecimento da fiscalização, um avanço significativo para a supervisão de um mercado com mais de 92 mil participantes e ativos que somam R$ 50 trilhões.