STF julgará sucessão de mandato-tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar um processo crucial que definirá a forma como o Rio de Janeiro elegerá seu governador interino. O ministro Flávio Dino, responsável pela relatoria do caso, liberou o processo para julgamento, com a expectativa de que a decisão ocorra em agosto, após o período de recesso da Corte.

O cerne da questão reside na disputa sobre a realização de eleições diretas, escolhidas pelo voto popular, ou indiretas, decididas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para preencher o mandato-tampão. Atualmente, o estado é administrado interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A ação foi impulsionada pelo diretório estadual do PSD, que contesta a decisão inicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março, o TSE havia determinado a realização de eleições indiretas após a condenação do então governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Castro, contudo, renunciou ao cargo antes do julgamento, uma manobra que o PSD aponta como tentativa de forçar a eleição indireta, impedindo que o povo decidisse diretamente quem ocuparia o posto.

A necessidade de um mandato-tampão surge da ausência de um vice-governador no Rio de Janeiro. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, deixando o estado em uma situação de vácuo sucessório.

A liberação do processo por Flávio Dino para julgamento no STF coloca a Corte diante da responsabilidade de arbitrar sobre os mecanismos democráticos de sucessão em um cenário político complexo. A decisão final poderá ter implicações significativas para a governabilidade do estado e para a percepção pública sobre a legitimidade dos processos eleitorais em casos de vacância de cargos executivos.