STF flexibiliza regras e libera parte de "penduricalhos" para Judiciário e MP
STF avança para flexibilizar pagamento de "penduricalhos" a juízes e procuradores, liberando horas extras e gratificações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para flexibilizar regras sobre o pagamento de "penduricalhos" a membros do Judiciário e do Ministério Público. Um placar de cinco votos a zero indica tendência de abrandamento nas restrições impostas anteriormente pela própria Corte. Ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto, acompanhado pelo presidente Edson Fachin, propondo a liberação de parte desses benefícios.
Entre as principais concessões, está a autorização para que tribunais e unidades do MP convertam em dinheiro as horas extras de plantões presenciais, respeitando o teto de 35% do funcionalismo. Para plantões virtuais, o pagamento será feito apenas pelas horas efetivamente acionadas. Férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da decisão do STF que impôs limites também poderão ser pagos.
O tribunal também reconheceu a valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), similar ao quinquênio, que será concedida automaticamente a magistrados e procuradores, incluindo aposentados. Gratificações para atuação em comarcas de difícil provimento também foram liberadas, desde que os benefícios tenham sido reconhecidos antes do encerramento deste julgamento.