STF adia decisões sobre uberização e código de ética para segundo semestre
STF adia julgamentos cruciais sobre uberização de trabalhadores de apps e código de ética de ministros para o segundo semestre de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiará para o segundo semestre de 2026 a análise de temas considerados prioritários, que incluem a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada "uberização", e a elaboração de um código de ética para os ministros. A Corte entra em recesso na próxima semana, com a última sessão plenária prevista para esta quarta-feira (1º), onde deverá concluir a análise de trechos da Lei de Improbidade Administrativa.
O julgamento sobre a uberização foi postergado novamente, atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Estes órgãos solicitaram mais tempo para incorporar ao processo uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho mediado por plataformas digitais. A decisão do STF sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos como Uber e iFood tem potencial para redefinir o mercado de trabalho no Brasil.
Outros temas adiados incluem a Lei da Dosimetria, que trata de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, e a criação de um código de conduta para os ministros. A discussão sobre o código de ética, anunciada como prioridade pelo presidente da Corte, Edson Fachin, enfrentou resistências internas e perdeu força ao longo dos meses.