STF adia decisão e inviabiliza eleição para tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 19 de agosto para a retomada do julgamento que decidirá o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão, tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, efetivamente inviabiliza a realização de um pleito suplementar no estado, conforme avaliam especialistas.

Com isso, independentemente do resultado do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permanecerá no cargo interinamente até a posse do novo governador, a ser eleito nas eleições ordinárias de outubro. Mesmo que o julgamento seja concluído rapidamente, a proximidade com o pleito regular geraria insegurança jurídica e tumultuaria o processo eleitoral.

## Contexto da Indefinição

A vacância no comando do governo fluminense se arrasta desde março, após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), um dia antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, entrou com ação no STF defendendo eleições diretas para completar o mandato.

Contudo, uma eleição indireta, onde o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), seria o favorito por deter maioria na Casa, foi evitada com a suspensão do julgamento. A possibilidade de eleição direta também se torna inviável com o novo cronograma.

## Jogo de Cenas e Prazo

O julgamento no STF enfrentou pedidos de vista e adiamentos. Flávio Dino pediu vista quando o placar indicava quatro votos a favor de eleições indiretas e um pelas diretas. A devolução do processo por Dino ocorreu na terça-feira (30), véspera do recesso do Judiciário e próximo ao fim do prazo regimental de 90 dias para a devolução.

Fachin marcou a retomada para 19 de agosto, data que já terá ocorrido as convenções partidárias para as eleições regulares de outubro. A dificuldade de realizar uma eleição suplementar após as convenções da disputa ordinária levanta questionamentos sobre a logística e a clareza para o eleitorado.

## Cenário Político Definido

Nos bastidores da política fluminense, a expectativa é de que o cenário atual se mantenha. Tanto aliados de Douglas Ruas quanto de Eduardo Paes já descartam a possibilidade de uma eleição suplementar em seus cálculos eleitorais. A antecipação da decisão do STF para meados de agosto é vista por alguns como um endosso à estratégia de inviabilizar o pleito suplementar.

A indefinição no comando do governo do Rio de Janeiro se arrasta, mas a decisão do STF, ao marcar o julgamento para agosto, consolidou a permanência do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, no cargo até que o eleitor defina o próximo governador em outubro.