PSOL-Rede acusa Tarcísio de usar máquina pública para promover Sabesp privatizada

A federação PSOL-Rede protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A acusação central é de que o governador teria utilizado a estrutura de comunicação e as redes sociais do governo de São Paulo para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após sua recente privatização. O documento levanta a suspeita de que essa conduta viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, ao supostamente favorecer acionistas privados com o uso de estruturas públicas.

Juliano Medeiros, presidente da federação, declarou que "é inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas". Ele criticou a situação, contrastando o discurso oficial com as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos na qualidade dos serviços, afirmando que o Palácio dos Bandeirantes estaria atuando como "promotor de vendas na Bolsa". A representação também questiona o possível uso de verba publicitária, servidores públicos ou outros recursos estaduais para impulsionar tais conteúdos promocionais.

## Impacto no Mercado Financeiro

A peça apresentada ao MP-SP também aborda potenciais impactos no mercado financeiro. A divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais da Sabesp fora dos canais oficiais de Relações com Investidores (RI) poderia gerar assimetria de informações entre investidores. Por essa razão, a federação sugere a análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as negociações das ações da empresa nos dias posteriores às publicações de Tarcísio, buscando identificar oscilações atípicas ou movimentações suspeitas. O pedido inclui que a CVM verifique se os dados divulgados pelo governador foram previamente repassados ao governo estadual.

## Apurações em Diversas Instâncias

Além do MP-SP e da CVM, a representação solicita que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apure o uso de estrutura ou verba pública na produção e impulsionamento das postagens. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para avaliar possíveis repercussões na esfera federal. Até o momento da publicação desta notícia, o governo de São Paulo e a Sabesp não haviam se manifestado sobre as acusações, e o espaço para resposta permanece aberto.

## Contexto da Privatização

A privatização da Sabesp, um dos pilares da gestão de Tarcísio de Freitas, foi concluída em 23 de julho de 2024, com a venda de ações na B3. O Estado de São Paulo reduziu sua participação acionária de 50,3% para 18,3%. A Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, tornando-se investidora de referência. A operação totalizou R$ 14,7 bilhões, incluindo a venda para investidores institucionais e pessoas físicas. O governador foi peça chave na articulação política para aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), negociou acordos com municípios e defendeu o modelo como forma de antecipar a universalização do saneamento e reduzir tarifas.

## Contraponto e Reclamações

Como contraponto ao discurso oficial de Tarcísio sobre obras, metas e resultados da companhia, a representação cita mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor relacionadas à prestação dos serviços da Sabesp. É importante notar que a representação não implica, por si só, a abertura de uma investigação formal ou o reconhecimento de irregularidades. O MP-SP é quem avaliará a existência de elementos para instaurar um inquérito civil, e qualquer apuração sobre o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM.