Palmas acumula R$ 41 milhões em dívidas de FGTS
Prefeitura de Palmas, TO, tem mais de R$ 41 milhões em dívidas de FGTS, segundo auditoria. MP investiga irregularidades em contratações e possível sonegação.
A Prefeitura de Palmas, capital do Tocantins, enfrenta uma grave crise financeira com mais de R$ 41,8 milhões em débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A constatação partiu de uma auditoria realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho.
Diante da dívida, que se divide em duas notificações (R$ 32,9 milhões de março de 2020 a fevereiro de 2024 e R$ 8,9 milhões de março a dezembro de 2024), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou uma investigação. O foco é apurar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal e a suspeita de crime de sonegação de contribuição previdenciária.
O MPTO também investiga se o município descumpriu a exigência constitucional de realizar concursos públicos para o ingresso de servidores, com suspeitas de uso indevido de contratos temporários. A apuração está sob responsabilidade da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas.