Ministros do STF divergem sobre pagamento de penduricalhos retroativos
Ministros do STF Fux, Mendonça e Toffoli divergem sobre pagamento de penduricalhos retroativos, defendendo maior flexibilização para valores prometidos antes de decisão que os limitou.
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli – apresentaram uma nova linha de argumentação para flexibilizar o pagamento de "penduricalhos" retroativos. A posição diverge dos relatores da matéria, que defendem limites mais rígidos.
A controvérsia gira em torno de valores prometidos antes de um julgamento do STF em março de 2026, que estabeleceu um teto de 70% sobre o subsídio para tais benefícios, divididos em 35% para indenizações e 35% para gratificações por tempo de serviço. Os ministros divergentes avaliam que esses valores, se prometidos anteriormente, deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional.
O plenário virtual do STF começou a analisar recursos contra a decisão que limitou esses pagamentos. A divergência proposta busca permitir o pagamento integral de indenizações prometidas antes do julgamento, com apoio de Toffoli em voto escrito. A discussão também aborda a autorização de tipos de penduricalhos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento dos recursos está em andamento até 30 de junho.