Mariana Ferrer defende direitos de vítimas sem prejudicar acusados

Mariana Ferrer se pronunciou publicamente pela primeira vez após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a absolvição do empresário acusado de estuprá-la. Em um evento da OAB em Minas Gerais, Ferrer enfatizou que o reconhecimento dos direitos das vítimas não implica na redução das garantias dos acusados. A decisão do STF, em 18 de junho, considerou nulas provas obtidas em processos de crimes sexuais que desrespeitaram os direitos fundamentais, a dignidade, a honra, a intimidade e a integridade psicológica da vítima.

## Novo Paradigma de Proteção

Durante sua fala, Mariana Ferrer destacou os avanços trazidos pela Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. Ela explicou que a legislação transcendeu uma mera reforma processual, inaugurando um novo modelo de proteção à dignidade das pessoas vitimadas. Segundo Ferrer, a lei representa uma mudança fundamental na maneira como o sistema jurídico compreende os direitos das vítimas, alterando sua posição de mero sujeito de prova para um sujeito de direitos.

## Dignidade Humana como Pilar

Ferrer ressaltou que a Constituição protege não apenas aqueles que respondem a um processo, mas toda pessoa cuja dignidade possa ser afetada pela atuação do Estado. Ela citou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que apontou o tratamento "cruel e vergonhoso" recebido por ela por parte da defesa do acusado. A jurista defende que essa nova compreensão deve orientar toda a atuação estatal, abrangendo desde universidades até órgãos públicos, visando a preservação da dignidade humana.

## O Legado da Lei Mariana Ferrer

Presidindo o Intervid (Fórum Internacional de Direito das Vítimas), Mariana Ferrer afirmou que o principal legado da legislação ainda está em construção e que a lei tem o potencial de consolidar um regime permanente de proteção às vítimas no país. Ela expressou o desejo de construir um futuro onde ninguém precise escolher entre buscar justiça e preservar sua dignidade. A jurista também levantou questões sobre o avanço da inteligência artificial, questionando sua capacidade de identificar violência institucional e impedir a revitimização, sem violar a dignidade humana.

## Atenção Internacional

A manifestação de Ferrer ocorre em um momento de atenção internacional ao caso. O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU enviou uma carta ao Brasil questionando possíveis violações processuais e solicitando informações sobre investigações disciplinares e medidas de reparação à vítima. O caso de Ferrer será submetido a um novo julgamento em Santa Catarina, ainda sem data definida.