Justiça Suspende Seleção Cultural por Falta de Transparência
Justiça do Amazonas suspende parcialmente processo seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural por falta de transparência na divulgação de resultados e critérios de avaliação.
A Justiça do Amazonas determinou a suspensão parcial da homologação do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC). A decisão liminar, proferida pela 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, atende a um pedido de um candidato que apontou a falta de transparência na divulgação dos resultados para o cargo de inspetor da Orquestra de Violões do Amazonas.
O magistrado Márcio Rothier Pinheiro Torres, responsável pela decisão publicada na quarta-feira (1º), considerou que o edital pode ter cerceado indevidamente o direito ao recurso por parte dos inscritos. O candidato em questão participou de todas as etapas do processo seletivo. Contudo, ao final da última fase, em abril deste ano, a AADC divulgou apenas a lista dos aprovados, omitindo as notas obtidas, os critérios de avaliação utilizados e os motivos que levaram à eliminação dos demais concorrentes.
## Critérios de Avaliação Questionados
A ausência de detalhamento nas notas e critérios de desempate gerou a insatisfação do candidato, que se sentiu prejudicado pela falta de clareza. A AADC, ao publicar apenas os nomes dos selecionados, impediu que os candidatos compreendessem o desempenho individual e, consequentemente, que pudessem contestar a avaliação de forma fundamentada, caso se sentissem lesados.
## Natureza do Cargo e Direito de Recurso
Um ponto crucial na argumentação judicial foi a natureza do cargo em disputa. Embora o edital previse a proibição de recursos para avaliações de cunho técnico-artístico, o juiz observou que o cargo de inspetor da Orquestra de Violões do Amazonas possui natureza administrativa. Este cargo exige ensino médio completo e conhecimentos em informática, distanciando-se de uma função puramente artística que justificaria tal restrição.
A decisão judicial visa garantir que os princípios da transparência e da isonomia sejam respeitados em processos seletivos públicos, assegurando aos candidatos o direito de acesso à informação sobre seu desempenho e a possibilidade de recorrer em caso de irregularidades. A suspensão parcial impede o prosseguimento da homologação até que a situação seja devidamente regularizada pela AADC, com a apresentação de critérios claros e a divulgação das notas.