Justiça suspende cassação de vereador em Belo Horizonte
Justiça suspende processo de cassação do vereador Lucas Ganem em BH e impede votação. Parlamentar é investigado por fraude eleitoral.
A Justiça de Belo Horizonte determinou a suspensão do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) e vetou a realização de uma reunião extraordinária na Câmara Municipal, que estava agendada para esta segunda-feira (29). Na ocasião, os parlamentares votariam o parecer que recomendava a perda do mandato do vereador.
A liminar, proferida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa de Ganem. O vereador é investigado por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral em 2024. O juiz Mateus Bicalho apontou indícios de que a Câmara continuou o processo mesmo após uma determinação judicial anterior de suspensão, o que compromete a legalidade do trâmite.
Além disso, a decisão judicial sugere que o prazo legal para a conclusão do processo pode ter sido extrapolado. A Câmara Municipal tem agora dez dias para apresentar suas informações, após as quais o Ministério Público de Minas Gerais será consultado antes de uma decisão final sobre o caso.