Justiça suspende cassação de vereador em Belo Horizonte
Justiça suspende processo de cassação do vereador Lucas Ganem em Belo Horizonte e impede votação sobre perda de mandato.
A Justiça determinou a suspensão do processo de cassação do vereador de Belo Horizonte, Lucas Ganem (MDB). Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal impediu a realização de uma reunião extraordinária na Câmara Municipal, onde seria votado o parecer pela perda do mandato do parlamentar. O processo contra Ganem investiga suspeitas de fraude na declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024.
O juiz Mateus Bicalho determinou a paralisação imediata da denúncia e proibiu qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo. A decisão aponta indícios de que a Câmara prosseguiu com o processo mesmo após uma determinação judicial de suspensão, o que comprometeria a legalidade. Além disso, o magistrado indicou que o prazo legal para a conclusão do procedimento pode ter sido ultrapassado.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem dez dias para apresentar informações sobre o caso. Posteriormente, o Ministério Público de Minas Gerais será consultado antes da decisão final sobre o mérito da ação.