Justiça de SC impede fechamento de hotel social em Florianópolis
Justiça de Florianópolis impede fechamento do Hotel Social sem garantia de moradia alternativa para famílias acolhidas. Prefeitura tem 5 dias para apresentar plano e multa em caso de descumprimento.
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em Florianópolis, Santa Catarina, tomou uma decisão crucial que impede o fechamento do Hotel Social, localizado na avenida Hercílio Luz. A ordem judicial, acatada após pedido da Defensoria Pública, determina que a Prefeitura Municipal não remova ou desligue as famílias atualmente acolhidas no local sem antes apresentar uma alternativa concreta e individualizada de moradia para cada uma delas.
A medida visa garantir a segurança e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem do abrigo. O contrato de funcionamento do hotel social havia encerrado nesta terça-feira (30), o que gerava a expectativa de um possível encerramento das atividades e a consequente realocação das famílias.
Com a decisão, o município tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre como pretende cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto máximo de R$ 50 mil. A polêmica em torno do hotel social não é nova, e o estabelecimento já foi alvo de diversas discussões ao longo dos cinco anos em que esteve em funcionamento.
A atuação da Defensoria Pública reforça o papel de proteção dos direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia, para populações em situação de risco. A decisão da Justiça de Florianópolis serve como um precedente importante sobre a responsabilidade do poder público em oferecer soluções habitacionais adequadas antes de desmobilizar serviços de acolhimento.
O Hotel Social tem sido um ponto de apoio fundamental para diversas famílias em Florianópolis, oferecendo um teto e um ambiente seguro. A notícia do possível fechamento gerou apreensão entre os residentes e defensores dos direitos humanos, que viam na medida uma potencial agravação da situação de rua de muitas pessoas.
A expectativa agora recai sobre o plano de ação que a Prefeitura apresentará, detalhando as propostas de moradia e os prazos para a realocação, sempre com o acompanhamento judicial e da Defensoria Pública para assegurar que os direitos das famílias sejam respeitados.