Justiça autoriza jovens sozinhos em shopping após recurso
Justiça de SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca após recurso da Defensoria Pública. Decisão derruba liminar e autoriza entrada de menores.
Adolescentes menores de 18 anos poderão frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de responsáveis legais. A decisão atende a um recurso da Defensoria Pública, que obteve a derrubada de uma liminar que impedia a entrada de jovens desacompanhados.
A proibição, inicialmente imposta pela Justiça de Franca, visava coibir tumultos durante os chamados "rolezinhos". A juíza de primeira instância argumentou que os jovens não estavam "à altura" de frequentar o empreendimento, considerado a principal fonte de lazer da cidade. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que a medida não apresentava os requisitos necessários e poderia ferir direitos fundamentais dos adolescentes.
A administração do Franca Shopping, notificada da decisão, informou que irá recorrer, alegando que a proibição buscava garantir um ambiente seguro para todos. Decisões semelhantes em outros shoppings do interior paulista e de Minas Gerais também foram revistas pelo TJ-SP.